LEI GARANTE REGULARIZAÇÃO DE BANCAS
DE JORNAIS E REVISTAS DO DF.
DE JORNAIS E REVISTAS DO DF.
AGORA É LEI. Substitutivo ao
Projeto de Lei nº 1.694/10, de autoria da deputada Eliana
Pedrosa, originou a Lei N.º 4.534, sancionada pelo Governador no dia 12
de janeiro de 2011. A Lei prevê a
regularização de bancas de jornais e revistas e fixa preços mais justos para a
ocupação em algumas áreas públicas. Donos desses estabelecimentos e área anexa
de todo o Distrito Federal já podem dar entrada nas solicitações.
Vale alertar que para a renovação ou
transferência da permissão das bancas, o proprietário deve protocolar
requerimento junto à administração regional da cidade onde está localizado o
estabelecimento.
Leia a matéria,
publicada no dia 20 de dezembro, que trata da renovação e regularização dos
estabelecimentos.
Publicado em: 20 de janeiro de 2011 por Silvana
realmente estar linda .esta quadra quero te parabenisar por este trabalho maravilhos. seria maravilhoso se todos tivesse esta iniciativa nos aqui do setor central precisa muito de uma pessoa com tanta garra .. a antes q me esqueça se precisar pode contar comigo viu grande beijo desta amiga que te gosta muito ....eliane
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